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Chamamento Público

 
 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO.
Nº. 001/2023-MP/PA
 
OBJETO: seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar em termo de colaboração que tenha por objeto a execução do projeto gestão de conflitos territoriais rurais.
 
HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o que consta do Processo nº 011/2022-SGJTA que ensejou o Chamamento Público nº. 001/2023- MP/PA, e diante da decisão da Comissão de Seleção, homologo o resultado abaixo para todos os efeitos previstos em lei:
1ª e única classificada: INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL (CNPJ 03.893.350/0001-12);
- Pontuação: 10 (dez) pontos; - Valor da proposta: R$1.203.905,13 (um milhão, duzentos e três mil, novecentos e cinco reais e treze centavos);
Belém, 01 de dezembro de 2023.
 
CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR Procurador Geral de Justiça
 
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AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Comissão de Seleção, comunica aos interessados o resultado preliminar da Etapa competitiva de avaliação das propostas, referente Chamamento Público Nº 001/2023-M/PA, do Processo Administrativo n.º 9233/2021-SGJ-TA, que tem como objeto o chamamento público para Termo de Colaboração – Projeto Gestão de Conflitos Territoriais Rurais:
1ª classificada: INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL (CNPJ 03.893.350/0001-12) = 10 (dez) pontos;
Informamos que fica aberto o prazo para recurso, a contar desta publicação, conforme Art. 17, do Decreto Estadual nº 1.835/2017 e item 7.7 do edital.
 a) Comissão de Seleção"
 
 
 
 
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Objeto: seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar em termo de colaboração que tenha por objeto a execução do projeto gestão de conflitos territoriais rurais.
Período de entrega da proposta: 28/09/2023 a 31/10/2023 às 10:00 horas.
Local da entrega da proposta: Ministério Público do Estado do Pará, na Rua João Diogo nº 100, Cidade Velha, Belém, Pará.
Data da sessão pública de abertura das propostas: 31/10/2023 às 10:00 horas.
Local da sessão pública de abertura das propostas: Ministério Público do Estado do Pará, na Rua João Diogo nº 100, Cidade Velha, Belém, Pará
O Edital encontra-se disponível: nos sites www.mppa.mp.br, www.transparencia.pa.gov.br e na sala da Atividade de Licitações e Contratos Rua João Diogo nº 100, 4º andar, Cidade Velha, Belém, Pará, de 08:00 às 14:00 horas.
Impugnações e Esclarecimentos: e-mail: cpl@mppa.mp.br.
Orçamento: Classificação: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Elemento: 3390-39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte:i 02.703.0000.16 – Recursos Provenientes de Transferências – Convênios com Entidades Privadas, Estrangeiras ou Multigovernamentais.
Ordenador Responsável: CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR